"Deve o cidadão, ainda que por um instante, ou no menor grau que seja, entregar sua consciência ao legislador? Então por que todo homem tem uma consciência? Penso que devemos ser, antes, homens, e só depois súditos. Não é desejável cultivar o respeito pela lei, e sim pelo que é certo. A única obrigação correta de se assumir é a de fazer a todo o momento aquilo que se considere correto." ( Henry David Thoreau (1817-18620 )
Resistir à lei não é afirmar a inexistência de leis, e sim a existência de uma lei superior à do estado, que, como qualquer autoridade, pode usar o poder de forma injusta ou incompetente. É direito, ou até dever, de todo indivíduo, combater o mal, ainda que legalmente instituído. Há um princípio do direito natural que nunca será apagado do coração dos homens: "a lei injusta não é lei". Vivemos num país de leis injustas. Leis que impedem um homem de trabalhar, de abrir seu negócio, de consumir aquilo que precisa para viver, de possuir o fruto do próprio trabalho; todas elas prejudicam, e muito, a sociedade como um todo, beneficiando apenas grupos de interesse que não precisam de, e nem merecem, benefício algum. Imaginem se fôssemos seguir à risca nossas leis trabalhistas; dá para imaginar o tamanho do desemprego? Podemos responder ao crescimento sem precedentes das leis injustas pelos caminhos previstos na lei; mas lembremos de Thoreau: "Quanto aos meios que o estado oferece para remediar os males, não quero saber. Tomam muito tempo, e a vida de um homem terá acabado. Tenho mais o que fazer. Vim para este mundo não para torná-lo um bom lugar de se viver, e sim para viver nele."
Em tempo que os julgamentos tomaram conta do mundo, sempre é bom recorrermos a nossa consciência, validando internamente o que é correto ou não.
Robson Miranda.
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